O Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público visa a realização da manutenção das vias existentes, de acordo com o alinhamento do loteamento, e das valas de drenagem pluvial
PMP

O loteamento do Jardim Paraná além de enfrentar problemas de infraestrutura urbana, possui um processo judicial movido pelo Ministério Público que buscar regularizar esta situação junto ao loteador. Devido a existência desta ação, a Prefeitura de Paranaguá estava impedida de realizar as benfeitorias no bairro.

Pensando nos cidadãos residentes naquele local e nos problemas que enfrentam em seu dia-a-dia, o prefeito Marcelo Roque junto com o Ministério Público assinaram nesta terça-feira, 10, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), possibilitando a prefeitura realizar as melhorias sem haver questionamento ou embargo do órgão fiscalizador.

As vias receberam pavimentação primária e será realizada a limpeza e desassoreamento das valas de drenagem pluvial. 

“É uma conquista para os moradores que não contam com nenhum serviço de infraestrutura no local. Poderemos, a partir de agora, conforme o TAC, realizar pavimentação primária com a colocação de bica corrida ou fresa asfáltica e o uso de máquinas niveladoras. Essa manutenção já trará grandes benefícios aos moradores”, observa Marcelo Roque, que ainda agradeceu a promotora Juliana Weber por esse acordo em prol dos moradores do Jardim Paraná.

Também participaram da reunião, no gabinete do prefeito Marcelo Roque, o vice-prefeito Maranhão, o secretário municipal de Obras, Maickol de Amarante e o procurador geral do Município Ícaro José Wolski Pires.

SECOM

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