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A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, assinou nesta quarta-feira (16) o convênio de execução do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. O evento solene foi realizado no Palácio Iguaçu, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio de Almeida, e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda.
Também assinaram o documento representantes de instituições do sistema de Justiça, da Universidade Federal do Paraná e das
forças de segurança pública do Estado assinaram nesta quarta-feira (16/8) o convênio de execução do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
O ato solene consolidou o trabalho iniciado em 2022, quando as instituições participantes apresentaram um conjunto de propostas ao Governo do Estado, visando à redução da violência. O programa estadual de formação permanente em direitos humanos para o sistema de justiça e autoridades policiais tem entre suas diretrizes marcos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promoção da interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade nas ações de formação e capacitação dos profissionais da área de segurança e de disciplinas específicas de educação em Direitos Humanos.
Diálogo
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, reiterou o compromisso do governo federal com o diálogo e enalteceu a importância de os agentes de Estado falarem em defesa dos direitos humanos. “Nós vivemos num país que, infelizmente, por conta de suas condições históricas, tem uma dificuldade imensa em incorporar os direitos humanos como parte da sua retórica política. Temos dificuldades de colocar os direitos humanos no nosso cotidiano. Não conseguimos naturalizar o respeito e a dignidade a todas as formas de viver, a violência é a nossa linguagem. Por isso os direitos humanos têm que ser parte fundamental do nosso discurso”, defendeu.
“Nem uma vida pode ser perdida, nem uma violência pode ser aceita, e de tanto falar, a nossa subjetividade começa a incorporar a ideia que a indignidade é inaceitável. Precisamos fazer política. É papel dos agentes públicos entregar política pública e papel dos movimentos sociais cobrar. Aliás, são eles que fazem avançar os direitos humanos no país”, disse.
Em menção à parceria institucional que gerou a proposta de uma formação permanente em direitos humanos, Sílvio Almeida frisou que não há teoria sem prática, nem prática sem teoria. “A gente não avança um milímetro se não estuda. Fazemos teoria olhando para as transformações da vida social e política, portanto aquilo que acontece no mundo real, concreto, alimenta também a nossa teoria e esta é iluminada pela prática. Portanto se vamos avançar em políticas públicas é porque existe teoria, é porque existe o papel fundamental das universidades, existe pesquisa”, sustentou.
“Nossos anseios de transformação social ganham sentido a partir dessa unidade que não pode ser desfeita. Vejam que o Ministério dos Direitos Humanos é também da Cidadania, o que revela que não existem direitos humanos que não olhem para as necessidades reais e concretas das pessoas que mais precisam”, disse.
