O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Paranaguá deve receber na próxima semana, aproximadamente, R$ 5 milhões que serão usados pela administração pública para pagamento desde custeio a investimentos como esclareceu o secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho.
O repasse deste mês sairá na próxima semana porque depende da atualização do sistema da saúde que foi trocado, recentemente, pelo Ministério. “Inúmeros municípios vem tendo dificuldade no preenchimento das informações, mas a equipe de saúde está a todo vapor, focada nessa atualização que deve ser finalizada neste final de semana ou na próxima”, esclareceu o secretário. “Assim que enviarmos os dados faltantes os valores serão liberados em conta”, completou Coutinho.
Vale destacar que Paranaguá é um dos poucos municípios que não tem sua sobrevivência dependente exclusivamente do FPM. Do dia 01 de janeiro até o dia 31 de abril deste ano, a Prefeitura de Paranaguá recebeu R$ 27.087.963,41 do Fundo, enquanto que o valor do ISSQN bateu a casa dos R$ 52.497.417,63 para o mesmo período.
Muitas cidades têm no Fundo de Participação dos Municípios a fonte de receita principal, porém, em Paranaguá esta situação não se repete e este quadro é visto como positivo para a administração pública, uma vez que os valores do FPM sempre foram alvo de manifestações por parte da Confederação Nacional dos Municípios, especialmente, quanto aos percentuais repassados visto que são os municípios os responsáveis diretamente e para maior número de pessoas quanto à prestação de serviços de educação, saúde, segurança, assistência social, entre outros.
