A decisão do STF repercute nas cidades onde há lei que proíbe uso de aplicativos para transporte de passageiros

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, recebeu integrantes da Associação de Taxistas de Paranaguá para falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional as leis que proíbem aplicativos nas cidades brasileiras.

Paranaguá se enquadra neste caso e o assunto tomou conta das redes sociais e rodas de conversa nos últimos dias. O presidente da Associação dos Taxistas de Paranaguá, Maickon França, entregou documento com sugestões a serem estudadas pelo poder público e levantadas pelo segmento.

Marcelo Roque foi claro ao lembrar que a regulamentação sobre o uso de aplicativos para transporte de passageiros é inevitável diante da decisão do STF. “Podemos estudar a possibilidade da flexibilização do custo da passagem dos táxis, mas tudo dependerá do que a lei permite”, destacou o prefeito durante o encontro.

A reunião contou com a presença da 2.ª Secretária da Associação, Adriani Cachoeira e do taxista Adilson Pinheiro. O secretário Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura, Ícaro Wolski Pires, e a Procuradora Jurídica do Município, Brunna Marin.

“É importante reforçar que o município de Paranaguá, ou qualquer outra cidade, não deve restringir a questão do transporte de passageiros com a decisão do STF”, disse o prefeito.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão do último dia 8 de maio, por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber, Cabify e 99 em todo o país.

A decisão foi tomada pelos ministros durante a análise da validade de leis de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir os aplicativos.

A decisão teve repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Secom





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