A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), realiza no dia 20 (próxima quarta-feira) um workshop sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária.

O evento ocorrerá entre 13h e 18h, no Camboa Resort Hotel. Toda a população poderá participar e se informar sobre o assunto, que está ligado questões de moradias.

Conforme o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio Koiti, será apresentado “breve histórico e diagnóstico da situação atual” da regularização fundiária em Paranaguá.

“Trataremos também aspectos da lei 13.465/17, que trouxe novo ordenamento jurídico e procedimentos para a regularização fundiária urbana. Ainda trataremos das metodologias a serem adotadas e de projetos para viabilização do programa”, explica o secretário.

A regularização fundiária é o procedimento que garante o direito à moradia aos cidadãos que residem em áreas de assentamentos informais e/ou irregulares.