O prefeito Marcelo Roque enviou no final da tarde de sexta-feira passada (13) projeto de lei para a Câmara Municipal para extinção da cobrança do Programa de Estacionamento Regulamentado (Perto), na região central de Paranaguá. O motivo foi arrecadação inferior aos gastos com pagamentos dos salários dos 20 guardas civis municipais e com toda a estrutura necessária para o funcionamento do sistema.
O Perto não deixa de existir, lembra o prefeito, porque a rotatividade das vagas de estacionamento na região central continuará sendo fiscalizada, mas com 4 guardas. Está sendo estudado ainda sistema de fiscalização por meio de cartão ou com utilização de aplicativo. “Será permitido 1 hora por mais 1 hora, não podendo ficar na mesma rua e tem que trocar de quadra. Não adianta tirar e as pessoas fazerem as vias públicas como estacionamento particular. Isso não vamos admitir, de deixarem o carro o dia inteiro parado”, comenta Marcelo Roque.
De acordo com o prefeito, o Perto tem faturamento de cerca de R$ 30 mil por mês. “Arrecadamos cerca de R$ 350 mil por ano. E a nossa folha de pagamento dos 20 guardas civis municipais para fazer esse trabalho é de aproximadamente R$ 700 mil. Ou seja, o sistema não se paga”, justifica o prefeito, que lembra que não haverá renúncia de receita.
Os profissionais que atuavam fazendo trabalhos administrativos como a contagem de dinheiro e encaminhamento para depósito bancário, dentre outras funções, vão voltar para a parte operacional da corporação. Tornar a Guarda Civil Municipal mais operacional e ostensiva, em atuações como a da Romu e da equipe do trânsito, é o objetivo da administração, conforme Marcelo Roque. “Eles deixaram de fazer segurança dos prédios públicos, estão fazendo a segurança da população. A Lei 13.022 diz que a Guarda Municipal de todo o país tem poder de polícia. É isso que nós queremos”, explica o prefeito.
Para que a Guarda Civil Municipal seja cada vez mais protagonista no sistema de segurança da cidade a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, está realizando investimentos em academia, capacitação, armamentos, viaturas, material de proteção. “Justamente para isso, porque as guardas municipais de todo o país agora são as guardas do futuro, que trabalham em conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil. É isso que estamos fazendo, desde o início da nossa gestão. Não há porque ter guarda no Perto. Essa é a nossa grande idéia”, comenta o prefeito.
O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência e deve entrar em pauta para apreciação e aprovação dos vereadores até esta terça-feira (17). “A gente espera que os vereadores aprovem, como vêm aprovando os projetos de interesse da população”, declarou o prefeito. Com isso a cobrança pode deixar de ser feita ainda em 2020, assim que a lei for promulgada e publicada em Diário Oficial Municipal.
