Para resolver “amigavelmente” assuntos como divórcio, guarda, pensão e partilha de bens, é necessário fazer cadastro junto à Defensoria Pública Pública de forma online

No dia 28 de julho acontecerá o mutirão ‘Concilia Paraná’, que oferecerá gratuitamente orientação jurídica na área de Família. Serão atendidos casos de divórcio, pensão alimentícia, alimentos gravídicos, visitas, homologação e dissolução de união estável, entre outros temas da área, desde que em comum acordo entre as partes, uma vez que o Concilia Paraná é um mutirão de conciliação.

Para agilizar o atendimento, a Defensoria Pública do Paraná solicita que a população envie previamente para o e-mail defensoriaalipe@defensoria.pr.def.br a seguinte documentação:

- RG e CPF dos cônjuges

- Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia de conta de água, luz ou correspondência)

- Certidão atualizada de casamento

- pacto antenupcial, se houver

- certidão de nascimento dos filhos, se houver

- Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver

- Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão.

- imóveis, se houver, com os seguintes documentos: certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel, contrato particular e/ou recibo de compra; contrato de concessão de uso da Prefeitura, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado; último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município); nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel.

O Concilia Paraná vai acontecer no dia 28 de julho, das 9h às 17, na Estação Ferroviária.

Neste mesmo dia, a Prefeitura, por meio de diversas secretarias, vai oferecer diversos serviços como credenciamento para castração de animais, divulgação de vagas par emprego, orientação sobre cadastro de matrículas para educação infantil e educação de jovens e adultos, consultoria jurídica, serviço odontológico, cadastro no programa Tarifa Social de água, entre outros.

SECOM




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